1. Introdução e escopo
A INTESOFTWARE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA tem o compromisso de proteger a privacidade, a confidencialidade e a segurança das informações tratadas por meio do aplicativo móvel Conceive, utilizado por clínicas, profissionais de saúde e usuários devidamente autorizados.
Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como os dados pessoais e dados pessoais sensíveis, incluindo dados de saúde, são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante o uso do aplicativo Conceive (Android e iOS) e de seus serviços integrados via API.
O tratamento de dados segue rigorosamente:
- a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
- a Lei nº 13.787/2018 (digitalização e guarda de prontuários);
- as normas e resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM).
2. Público-alvo
O aplicativo Conceive não é destinado ao uso direto por crianças ou adolescentes menores de 13 anos.
O uso do aplicativo é restrito a:
- clínicas e instituições de saúde;
- profissionais de saúde legalmente habilitados;
- colaboradores autorizados pela clínica.
Dados de pacientes menores de idade podem ser inseridos no sistema exclusivamente por profissionais habilitados, no exercício regular da atividade clínica e em conformidade com a legislação aplicável.
3. Definições
- Aplicativo / App: Aplicativo móvel Conceive.
- Plataforma: Sistema Conceive acessível via web e aplicativo móvel.
- Usuário: Profissionais de saúde, gestores, atendentes e demais pessoas autorizadas pela clínica.
- Paciente: Titular dos dados pessoais e dados de saúde cadastrados no sistema.
- Controlador: Clínica ou instituição de saúde responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados.
- Operador: INTESOFTWARE, responsável por processar os dados e fornecer a infraestrutura tecnológica em nome do Controlador.
4. Dados coletados e permissões do dispositivo
O aplicativo Conceive coleta e trata apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços de gestão clínica, prontuário eletrônico e comunicação assistencial.
4.1. Permissões do dispositivo
O aplicativo poderá solicitar permissões do sistema operacional somente quando necessárias, sempre mediante autorização do usuário.
a) Autenticação Biométrica (Face ID / Touch ID / Biometria)
Utilizada exclusivamente para facilitar o login e aumentar a segurança do acesso.
- A biometria é processada localmente pelo sistema operacional do dispositivo.
- A INTESOFTWARE não coleta, não armazena e não tem acesso aos dados biométricos brutos.
- O aplicativo recebe apenas a confirmação criptografada de autenticação (“sucesso” ou “falha”).
b) Câmera e Microfone (quando aplicável)
O acesso será solicitado apenas durante o uso ativo das funcionalidades, tais como:
- Teleconsultas por vídeo, quando habilitadas pela clínica;
- Captura de documentos ou imagens para anexação ao prontuário do paciente (exames, documentos, laudos).
O aplicativo não acessa câmera ou microfone em segundo plano.
c) Integração com outros aplicativos (WhatsApp)
O aplicativo pode abrir o WhatsApp instalado no dispositivo para facilitar a comunicação entre clínica e paciente.
- A INTESOFTWARE não acessa, não armazena e não monitora o conteúdo das mensagens.
- A comunicação segue exclusivamente os termos de uso e política de privacidade do WhatsApp.
d) Notificações
Utilizadas para envio de alertas administrativos, lembretes de agendamento e comunicações operacionais.
4.2. Dados tratados
a) Dados Cadastrais
- Nome completo
- CPF
- Data de nascimento
- Telefone
Utilizados para identificação, autenticação e gestão de usuários e pacientes.
b) Dados de Saúde (Dados Sensíveis)
- Evoluções clínicas
- Atestados
- Prescrições
- Histórico de atendimentos e agendamentos
Esses dados são inseridos exclusivamente por profissionais de saúde habilitados e protegidos por sigilo médico.
c) Logs de Auditoria
- Identificação do usuário
- Endereço IP
- Data e hora de acesso
- Ações realizadas no sistema
Utilizados para segurança, rastreabilidade e cumprimento de obrigações legais.
5. Armazenamento local no dispositivo
O aplicativo utiliza mecanismos seguros de armazenamento local (como SecureStore e AsyncStorage) para:
- manter sessões autenticadas de forma segura;
- armazenar preferências de uso do aplicativo.
Nenhum dado de saúde permanece armazenado no dispositivo após logout ou limpeza de cache.
6. Compartilhamento e integrações
Os dados podem ser processados por terceiros estritamente necessários para a operação do serviço, sempre observando padrões elevados de segurança e confidencialidade:
- Google Cloud Platform: hospedagem de banco de dados e API;
- Firebase / APNS: envio de notificações;
- Serviços de comunicação (ex.: Twilio, Meta): quando utilizados pela clínica.
Não há venda ou compartilhamento de dados para fins comerciais ou publicitários.
7. Segurança da informação
- Todo o tráfego de dados é criptografado via SSL/TLS (HTTPS);
- Dados armazenados em repouso utilizam criptografia;
- O acesso é restrito a usuários autenticados, com perfis e permissões definidos pela clínica;
- Monitoramento contínuo para prevenção de acessos não autorizados.
8. Exclusão de dados e direitos do titular
8.1. Solicitação de exclusão
O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta de acesso por meio dos canais oficiais de atendimento ou, quando disponível, diretamente no aplicativo.
8.2. Retenção legal
Em conformidade com a legislação vigente:
- Prontuários médicos digitais devem ser mantidos pelo prazo mínimo legal de 20 anos, sob responsabilidade do Controlador (clínica);
- Logs de acesso podem ser armazenados por até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
A exclusão da conta de acesso não implica a exclusão imediata de dados médicos legalmente obrigatórios.
9. Canais de atendimento e DPO
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD:
- E-mail: suporte@intesoftware.com.br
- Telefone / WhatsApp: (84) 9 9848-3398
- Encarregado de Dados (DPO): Tácito Barreto Neto
- E-mail do DPO: tacitobneto@gmail.com
10. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias no aplicativo, mudanças legais ou regulatórias. A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais da INTESOFTWARE.